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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:25
Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito
Ação de Indenização por Danos Morais
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36
Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão
Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:27
Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Serviço de Proteção ao Crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:15
Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito
Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:10
Mantida indenização a cliente constrangido em loja de celulares
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido constrangido por uma funcionária na frente da sua namorada e de outros clientes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:10
Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais.
Abstenção de incluir/manter o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:25
Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.
Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:40
Fotografias. Indenização pela cessão a outros veículos de comunicação.
Impossibilidade da cessão gratuita pelo empregador de fotografias do empregado a outros veículos de comunicação, por violada a normatização da Lei nº 9.610/98.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:00
Condenados ladrões que pediam carona e roubavam combustível para vender
Pena ajustada pelo TJ em sete anos de prisão, em regime fechado, além de multa, em razão da prática de roubo qualificado pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:15
TJ condena assaltante em 9 anos de reclusão por assalto a menino de 12 anos
O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:05
Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Penal. Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:50
Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins, diz TJ
Câmara concedeu indenização de R$ 35 mil reais à correntista que, mesmo após quitar seu débito, ficou com seu nome restrito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:15
Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.
Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 18:15
Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar
Demanda de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:20
Lançamento equivocado de valores na fatura do cartão de crédito do autor.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Demanda procedente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.
Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.